Reforma da Previdência será votada no Senado

Confira como votaram os deputados cearenses
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Com o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, da Reforma da Previdência, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de julho, em primeiro turno, e em 7 de agosto, em segundo, a votação no Senado ocorra neste mês de agosto. Dos 22 deputados cearenses, 11 votaram a favor da reforma, atuando contra os trabalhadores.

Nessa primeira etapa, na Câmara, foi mantido o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, mas os deputados reduziram o tempo mínimo de 20 anos, como queria o governo de Jair Bolsonaro, para 15 anos. Também foi mantida idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria.

O texto da PEC permite que lei complementar defina critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência, de aposentadorias especiais por exposição a agentes nocivos e de aposentadoria para professores. No entanto, enquanto essa lei complementar não for aprovada, a pessoa com deficiência poderá se aposentar pelas regras atuais, sem idade mínima, cumprindo tempo de contribuição que varia de 20 a 33 anos, dependendo do sexo e da severidade da deficiência, ou mediante 15 anos de contribuição e idades de 55 anos, para a mulher, e 60 anos, para o homem.

Aposentadoria especial

No caso da aposentadoria por exposição a agentes nocivos, foi mantida a proposta da PEC de estabelecer idades mínimas de aposentadoria de 55, 58 ou 60 anos, a depender do tempo de exposição de 15, 20 ou 25 anos, respectivamente. O advogado do Sindeletro, Marcelo Augusto, explica que a aposentadoria especial está prevista na Constituição, mas que o governo federal, como forma de enxugar as despesas da previdência, tem buscado impor mais exigências para conceder o benefício.

“Não bastasse isso, até o critério de cálculo está mudando. Hoje a legislação garante 100% do benefício na modalidade de aposentadoria especial, sem incidência de fator previdenciário. Vão criar uma regra progressiva: quanto mais tempo de exposição, maior o valor do benefício É dar com uma mão e tirar com a outra, porque a pessoa para ficar com uma aposentadoria com um valor digno, vai ter que ficar mais tempo”, afirma. Marcelo Augusto ressalta que também estão sendo excluídas as atividades periculosas, categoria que inclui eletricitários e vigilantes, por exemplo. Isso porque, comenta, são atividades perigosas, e não insalubres.