CONSELHEIROS ELEITOS SE REÚNEM EM BRASÍLIA

No dia 16 de outubro de 2012, na sede do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, em Brasília, estiveram reunidos vários representantes dos (as) trabalhadores (as) nos Conselhos de Administração das empresas do Sistema Eletrobras. O encontro foi oportunizado durante a reunião da Plataforma Operária e Camponesa para Energia da qual fazem parte a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. Os conselheiros presentes assistiram e debateram a apresentação realizada pelo técnico do DIEESE, Gustavo Teixeira, responsável pela assessoria econômica da FNU. O objetivo da apresentação foi compreender melhor a medida provisória 579, recentemente editada pelo governo federal, bem como, as principais emendas a esta medida, que deverão tramitar no congresso nacional, e seus possíveis impactos nas empresas do Grupo Eletrobras.

No dia 17 de outubro, conselheiros eleitos pelos (as) trabalhadores (as) também acompanharam em conjunto com dirigentes sindicais uma apresentação realizada pela Eletrobras no auditório da Eletronorte, sobre o Plano de Otimização das Despesas de PMSO da Eletrobras. Também contataram com parlamentares no Congresso Nacional e participaram de uma reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hubner, no Palácio do Governo.

Fruto do debate e das impressões causadas pelas apresentações, os conselheiros eleitos pelos (as) trabalhadores (as) das empresas do Grupo Eletrobras resolveram assim se manifestar:

A renovação das concessões, assim como a queda no preço da energia são bandeiras defendidas pelos (as) trabalhadores (as). Neste sentido, os conselheiros eleitos consideram que a opção do governo em não promover a licitação foi positiva. No entanto, a renovação das concessões de forma onerosa para as empresas, não pode comprometer a sobrevivência das estatais e tão pouco trazer prejuízos aos trabalhadores ou a sociedade. É com esta visão que os conselheiros eleitos pretendem se posicionar nos Conselhos de Administração das empresas, propondo medidas objetivando orientar a gestão no sentido de que as diretorias das empresas do Grupo Eletrobras adotem ações buscando:

a)Garantir junto ao poder concedente que o valor das indenizações relativas à parcela não amortizada dos ativos renovados seja suficiente para cobrir os investimentos efetivamente realizados e também para realimentar a capacidade das empresas de fazer novos investimentos necessários ao desenvolvimento do setor elétrico.

b)Apresentar ao regulador, de forma objetiva e embasada tecnicamente, as reais necessidades das empresas quanto à tarifa de partida a ser instituída, para que as empresas não venham a se tornar inviáveis ou incapazes de manter a prestação do serviço com qualidade e cumprindo suas obrigações com a sociedade e com os trabalhadores.

c)Possibilitar que as medidas de otimização de despesas que venham a ser tomadas pelas empresas não sejam concentradas na redução dos gastos com pessoal, pois há outros elementos de custo com importantes impactos econômicos cuja efetivação não compromete a capacidade do corpo funcional em manter-se apto a continuar cumprindo suas funções essenciais para o êxito socioeconômico das organizações.

Os conselheiros eleitos pelos (as) trabalhadores (as) consideram fundamental que o governo federal estabeleça as condições para o efetivo debate entre todos os agentes envolvidos, incluindo a sociedade e os (as) trabalhadores (as) do setor elétrico, para juntos encontrarem as alternativas para a continuidade da expansão das empresas, sem imputar aos (as) trabalhadores (as) o ônus de um modelo energético que, a despeito dos avanços alcançados nos últimos anos, continua favorecendo ao capital, aos grandes grupos econômicos em detrimento dos interesses maiores da sociedade.

Fonte: Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

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